A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) vem a público manifestar seu repúdio a Proposta de Emenda à Constituição 65/2015 que extingue o processo de licenciamento ambiental de obras públicas, colocando em risco o Patrimônio Arqueológico brasileiro, impactando as populações indígenas, quilombolas e tradicionais do Brasil.
Com a justificativa de “para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental”, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), propôs a PEC em dezembro de 2012 e seu parecer favorável, elaborado pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), foi aprovado no dia 27/04/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
A proposta segue para a apreciação no plenário do Senado, onde ainda pode sofrer alterações.
Em face a tragédia de Mariana que marcará para sempre o Brasil, a SAB acredita que suprimir a exigência do licenciamento ambiental em obras públicas acabará deixando ainda mais suscetíveis a tragédias como a de 2015, ameaçando, da mesma maneira, o meio ambiente, o patrimônio arqueológico e as comunidades. À que custo aceleraremos obras no país? Ao final, essas obras representarão mesmo o desenvolvimento do Brasil ou no futuro lamentaremos outros desastres?
Dessa maneira, conclamamos os arqueólogos a votarem massivamente na pesquisa realizada pelo Senado a respeito da PEC 65/2012 e na petição do Avaaz:
Além das articulações com os senadores parceiros, SAB também está enviando cartas a cada um dos 81 senadores e à ouvidoria do Senado e pede para que seus sócios façam o mesmo. Envie mensagens contrárias à PEC 65/2012 à ouvidoria do Senado por meio do site http://www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria e mande e-mails aos senadores, os contatos podem ser encontrados em http://www.senado.gov.br/transparencia/LAI/secrh/parla_inter.pdf
Para acessar a PEC 65/2012 entre em http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109736
Flávio Rizzi Calippo
Presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira
Gestão 2016 - 2017
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